2 de setembro de 2015


A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 690 que simplifica a aplicação de alíquotas tributárias sobre bebidas quentes e revoga benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores, previstos no Programa de Inclusão Digital. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP vale a partir de dezembro, com efeitos na arrecadação em 2016.

Segundo o coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a retirada dos benefícios tributários para computadores, smartphones, notebooks, tablets, smartphones, modens e roteadores deverá gerar, a partir de 2016, arrecadação de  R$ 6,7 bilhões, já que as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins retornam aos patamares normais em dezembro de 2015.

Conforme disse Fernando Mombelli, a dificuldade de tributação adequada gerava prejuízo à concorrência e ao Fisco. Com a alteração, a previsão da Receita é que haja uma arrecadação adicional de R$ 1 bilhão no item bebidas quentes.


Deixe aqui seu COMENTÁRIO: