15 de fevereiro de 2013

MPF encaminhou a vinte municípios do oeste do Pará recomendação para que o valor pago a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja de R$ 520 mensais, valor determinado em decisão judicial para o município de Alenquer

O Ministério Público Federal (MPF) está encaminhando esta semana notificações a vinte municípios da região oeste do Pará (veja lista abaixo) em que recomenda que aos pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) seja pago R$ 520 por mês. Esse foi o valor que a Justiça Federal obrigou o município de Alenquer a pagar.

Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.

Leis e normas federais e estaduais citadas por Bogado nas recomendações são claras sobre a necessidade de que o custeio do TFD deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do paciente e do acompanhante. “Por meio da Resolução n.º 91, de 31 de maio de 2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79”, registra o documento enviado aos municípios.

Assim que receberem a recomendação, as secretarias municipais de saúde terão dez dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar medidas judiciais, assim como tomou no caso de Alenquer.

Municípios que receberão a recomendação:
  • Almeirim
  • Aveiro
  • Belterra
  • Curuá
  • Faro
  • Gurupá
  • Itaituba
  • Jacareacanga
  • Juruti
  • Monte Alegre
  • Mojuí dos Campos
  • Novo Progresso
  • Óbidos
  • Oriximiná
  • Placas
  • Prainha
  • Rurópolis
  • Santarém
  • Terra Santa
  • Trairão

Fonte: MPF/PA

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