4 de fevereiro de 2013

Imagem meramente ilustrativa
Com decisão que obriga Fatespa a parar atividades, já chega a 11 o número de instituições fechadas no Estado por não terem autorização do MEC para promover cursos superiores.

A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de graduação promovidos pela Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa). A instituição também está impedida de fazer propaganda ou de realizar matrículas de alunos nesses cursos. A Fatespa foi obrigada, ainda, a apresentar à Justiça a relação de todos os alunos e a qualificação completa da mantenedora e dos sócios responsáveis pela instituição e por instituições parceiras.

A Fatespa terá que divulgar essas obrigações em seu site e nas dependências físicas onde a instituição exerça suas atividades. A decisão é da juíza federal em Paragominas, Lucyana Said Daibes Pereira, em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo procurador da República Gustavo Henrique Oliveira.

Com essa decisão, já chega a onze o número de instituições no Pará que nos últimos dois anos foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC). 

Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais oito instituições estão sendo investigadas pelo MPF (detalhesaqui).

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC, os interessados têm duas opções: pela internet, no site http://emec.mec.gov.br/, por telefone, pelo 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1).

Processo nº 79-76.2013.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas

Fonte: MPF/PA

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