30 de janeiro de 2013

Governo afirmou aos eleitos que queda do FPE e do FPM é temporária. Aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e apoio para ações nas áreas de saúde e educação foram os temas das reivindicações dos prefeitos paraenses, ontem, no primeiro dia do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que se estende até quarta, 30, em Brasília, organizada pelo governo federal para apresentar aos administradores municipais recém-empossados os principais programas oferecidos pela União e o caminho para o acesso aos programas do governo e seus recursos.

Josenir Nascimento, secretário executivo da Federação das Associações de Municípios do Estado do Paráx (Famep), explicou que os municípios paraenses pretendem, além de discutir questões de saúde e educação, as finanças dos municípios.

Segundo ele, a queda crescente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem prejudicado as finanças do Estado. "Nós queremos ajudar o Brasil, concordamos com a presidente Dilma em reduzir o IPI pra poder atender à população, mas nós não temos condições de pagar essa conta", explicou. "Se o município tá inadimplente é porque tem que optar entre pagar o salário do funcionário e pagar o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS], os impostos em geral.

Isso vai colocando o município numa roda viva em que a arrecadação oscila, mas o gasto não. Você nunca ouviu falar que houve queda do gasto, só em queda de arrecadação", completou. A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, durante o Encontro. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e FPM, ocasionada pela desoneração, será recomposta.

Via O Liberal Digital e Tribuna Tapajônica

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