24 de novembro de 2012

Três dias após a Recomendação do Ministério Público ter sido protocolada na
Prefeitura de Belterra, o secretário de Administração ainda desconhece a mesma

Na última quarta feira, foi publicada Blog do Ronilson e a seguir divulgado nas redes sociais (Facebook e no Twitter) que o Ministério Público recomendou a readmissão dos servidores (demitidos após as eleições)

No entanto, três dias após a recomendação ter sido entregue na Prefeitura de Belterra, o Secretário de Administração de nossa cidade, ainda diz que desconhece a referida recomendação. Veja o que foi publicado ontem no Blog do Patrocínio, e eu volto logo abaixo:


"A respeito dos funcionários que teriam sido demitidos pela P.M.B, Edcley nos informou que as prefeituras precisam se adequar a lei de responsabilidade fiscal e é uma realidade de todos os municípios brasileiro que tiveram seus pesasses reduzidos. Quanto a noticia divulgada nas redes sociais de que município teria recebido uma recomendação do Ministério Público para que readmitissem estes funcionários, o secretario nos garantiu que desconhece esta recomendação e que até o momento não havia recebido nada neste sentido."

Voltei:
Meus caros, cá pra nós, será se o secretário ainda não sabe de nada sobre a recomendação? Não que eu esteja duvidando, é que eu não acredito mesmo...

Meus caros, quando o Blog do Ronilson publica algo, é por que existe veracidade. Não publicamos denúncias sem fundamentos ou falácias. O Blog do Ronilson tem compromisso com a população de Belterra e não tem precisão de inventar notícias, nem maquiar informações. A notícia sobre a recomendação que o MP enviou para a Belterra, foi confirmada por quatro informantes. Além do mais, a postagem publicada por este blog (e divulgada nas redes sociais) foi replicada do próprio site do Ministério Público, que naquele dia estampava a manchete:  SANTARÉM E BELTERRA: MP recomenda retorno de servidores demitidos em período vedado pela legislação.

Para ser mais claro, a recomendação do Ministério Público foi enviada diretamente para Câmara Municipal de Belterra, via Fax e no mesmo dia (na última quarta-feira) às 11 horas e 45 minutos a mesma foi protocolada no gabinete do prefeito.

Tivemos acesso à recomendação e resolvemos fazer um resumo da mesma para que nossos leitores e tantos quantos "ainda não saibam" da existência dela, conheçam o teor da mesma:

Recomendação de nº 008/2012, assinada pelo promotor Gilberto Lins de Sousa filho - MP/PA:
Na recomendação o promotor deixa claro que tomou conhecimento da exoneração em massa, praticada por Geraldo Pastana após as eleições e a seguir evoca a lei eleitoral (lei de nº 9.504/97), que proíbe demissões três meses antes do pleito e até a posse. Para a promotoria a proibição não dar margem para outras interpretações. Sobre o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal (conforme mencionado acima, na fala do secretário), a recomendação diz que a prefeitura "deveria prever o inchaço de pessoal no momento da contratação dos mesmos". Para o promotor, tal conduta, implica em algumas penalidades. Diante disto a promotoria recomenda:

  • Que Geraldo Pastana se abstenha de demitir servidores contratados e "recibados";
  • Que no prazo de cinco dias (a contar do recebimento da recomendação) os servidores demitidos retornem aos seus postos de trabalho;
  • Que seja efetuado os pagamentos atrasados;
  • Que a Prefeitura informe à promotoria a situação dos servidores demitidos (que fizeram a denúncia junto ao MP), e caso os mesmos estejam desligados da prefeitura, que esta apresente "o ato normativo que rescindiu o contrato" e a data do desligamento;
E a seguir conclui afirmando que o não atendimento da recomendação no prazo assinalado acarretará na tomada de todas as medidas legais necessárias.
O último parágrafo informa que a referida recomendação deve ser entregue  para o Poder executivo, Secretarias Municipais, legislativo e outros... 


Clique aqui  e veja a recomendação na íntegra, e o carimbo que comprova que a mesma foi protocolada no dia 21. 

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