15 de novembro de 2012

Rui Falcão (D), presidente nacional do PT, junto com o 
secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PT
Na última quarta-feira(14) a Comissão Executiva Nacional do PT, divulgou uma nota sobre a Ação Penal 470, conhecida popularmente por Mensalão, onde faz duras críticas ao STF e afirma que o mesmo suprimiu a plenitude do direito de defesa dos réus, que o julgamento do STF foi o julgamento político, sobre intensa pressão da mídia.

A nota diz ainda que o STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

No final a nota apelou para a popularidade do partido, de Lula e de Dilma e conclamou a militância a "mobilizar-se em defesa do PT".

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