11 de outubro de 2012

Os 4.959 prefeitos eleitos de municípios com menos de 50 mil habitantes terão um desafio a mais quando tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2013.

A partir de maio, todas as cidades com menos de 50 mil habitantes terão também de disponibilizar suas contas online, assim como fazem a União, capitais e cidades maiores. 

A criação dos portais de transparência é uma determinação da Lei Complementar 131/2009, promulgada em maio de 2009. Segundo ela, União, Estados e municípios devem divulgar online informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Entre as informações que devem estar ao dispor da população estão o detalhamento das despesas, folha de pagamento dos funcionários, editais e processos licitatórios.

As informações deverão ser publicadas até o primeiro dia útil seguinte à data do registro contábil.

A Lei da Transparência foi adotada primeiro pela União, Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes em 2010. No ano passado, foi a vez das cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), dos cerca de 194 milhões de brasileiros, quase 65 milhões vivem em municípios com menos de 50 mil habitantes.

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