20 de outubro de 2012

Imagem meramente ilustrativa.
Reprodução de sergioaperon
Na manhã de ontem(18), vários servidores temporários da Prefeitura de Belterra (PMB) receberam a notícia que haviam sido demitidos. Segundo informações, o motivo seria a falta de verba e que a Prefeitura estaria com grandes dívidas para pagar (Que dívidas são essas? Fica aqui a primeira pergunta à quem de direito).

Há informações que acontecerão demissões em outras secretarias, mas ainda não tivemos nenhuma confirmação. Vamos ficar de olho. 

Mas, afinal a Prefeitura pode demitir após as eleições assim?
Vejamos o que diz a lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, Art 73:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados.

No entanto, os funcionários demitidos da PMB eram servidores recibados* (e não, contratados)  desta forma, não sabemos se esta lei se aplica à este caso (com a palavra os advogados e as autoridades competentes). Mesmo assim, os servidores que se sentiram de alguma forma lesados ou prejudicados, poderão contar com os serviços da Assessoria Jurídica do SINDBEL (Sindicato dos servidores Municipais de Belterra), que foi disponibilizado aos mesmos.

Vale ressaltar que comumente a prefeitura de Belterra tem dezenas (alguns dizem que são centenas) de recibados. O Blog do Ronilson já solicitou os números de servidores concursados, contratados e "recibados" da PMB, assim como o SINDBEL também já solicitou, mas esses números não foram concedidos de forma alguma. Há informações de alguns "recibados" chegam a trabalhar vários meses(ou até anos) desta forma: sem nenhum contrato de trabalho e sem recolhimento da contribuição previdenciária. Para piorar mais a situação, há pessoas que foram demitidas ontem que estão com salários atrasados há dois meses (com a palavra o Ministério Público do Trabalho e as demais autoridades competentes)

É importante ressaltar que antes das eleições teve um processo enorme de demissões e admissões.  Na própria SEMOVI, a exatos 3 meses antes das eleições, várias pessoas foram admitidas. 

O Blog do Ronilson tentou entrar em contato por telefone com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belterra e com o Secretário da SEMOVI, Sr. Gilberto, mas não fomos atendidos. Enviamos um e-mail à ASCOM (ontem) e estamos aguardando resposta. De qualquer forma, como sempre fazemos, deixamos aberto o espaço para qualquer pessoa aqui citada, que queira nos explicar alguma coisa.

A propósito, comenta-se que alguns demitidos ouviram a seguinte frase no momento da demissão: "Quem apoiou a mulher, será admitido novamente em janeiro, quem não apoiou estará fora". (Bem, vamos esperar pra ver. Se a "profecia" por verdadeira ela se cumprirá, caso contrário, obviamente, não se cumprirá)

Entenda melhor o "LOOONNNNGGGGGOOOO" histórico de admissões-demissões da Prefeitura de Belterra
No final do ano passado todos os funcionários contratados da Prefeitura de Belterra receberam uma cartinha de demissão. Apesar da prefeitura dizer que foi algo normal e que acontecia todo ano, nenhum funcionário antigo da prefeitura se recorda de algum outro fato parecido com este. Chegou-se a cogitar que era perseguição política ou uma forma de manter trabalhando apenas aqueles que realmente fossem apoiar o governo neste ano eleitoral. Porém, tanto o prefeito, como os assessores e secretários refutaram estas cogitações e disseram que as demissões aconteceram por culpa da LOA 2012 que até então não havia sido aprovada. Ou melhor, já havia sido aprovada pelos vereadores de oposição, mas o governo não reconhecia a aprovação e o caso foi levado a justiça. O prefeito chegou até mesmo a dar entrevista à rádios para explicar que a culpa era da LOA. Por fim, a justiça entendeu que a sessão realizada pelos vereadores de oposição, na qual foi aprovada a LOA, foi válida e portanto não foi mais possível continuar colocando a culpa na LOA.

Em março deste ano, devido à trocas de Secretários ocorreu mais uma etapa de demissões e admissões, desta vez na SEMOVI e Secretaria de Trabalho e Promoção Social - SEMTEPS. As cartinhas que os funcionários recebiam explicavam que as demissões estavam ocorrendo como tentativa de enxugar a folha, "para o município não ultrapassar 54% do seu orçamento com folha de pagamento". No entanto, a própria Assessoria de Comunicação, em nota ao Blog do Ronilson, informou que as demissões que estavam acontecendo na Prefeitura, eram porque os mesmos(contratados e/ou recibados) haviam sido indicados pelos partidos que abandonaram o governo (clique aqui e leia o texto). Dias após tivemos informações concretas e confirmadas que vários funcionários foram admitidos, inclusive na SEMOVI.

A necessidade de Concurso Público
Foi preocupado com este "vai e vem", com os vários "rounds" de demissões e admissões, que o Blog do Ronilson, durante a campanha eleitoral, enviou quatro perguntas aos candidatos ao cargo majoritário de Belterra, a fim de receber respostas dos candidatos, se comprometendo a realizar Concurso Público em 2013.

No entanto, não recebemos nenhuma resposta e após isto publicamos uma postagem intitulada Haverá Concurso Público em 2013 na cidade de Belterra? Ao longo da postagem mostramos mais uma vez a necessidade de concurso público urgente em Belterra. "O servidor concursado sente-se mais seguro, ele sabe que não será demitido por "picuinhas partidárias", que não será exonerado sem motivos, que sua exoneração só pode acontecer se ele cometer alguma improbidade administrativa e após passar por Processo Administrativo Disciplinar - PAD, assegurado o direito do contraditório e de ampla defesa. O concursado sente-se livre para exercer todos os seus direitos políticos, sem medo de sofrer perseguição. E ainda que sofra algum tipo de perseguição, o mesmo sente-se mais a vontade para denunciar. Enfim, o concurso público, além de ser constitucional (CF/1988, Art. 37), pode ser considerado como algo imprescindível para o direito de democracia plena do servidor" defendeu o Blogueiro Ronilson. 

Por fim, esperamos que ao assumir o governo a Prefeita Dilma Serrão(PT) realize concurso público em Belterra. Espera-se também que os vereadores (nossos representantes) fiquem atento à esta situação e cobrem do governo que o concurso aconteça. Ou será se mais uma vez, em janeiro veremos a troca de apoio político por secretarias e em seguida acontecerão inúmeras admissões por apadrinhamento? E em poucos dias, de novo, demissões, depois admissões e por aí vai... (Com a palavra a futura Prefeitura Dilma Serrão e os nossos vereadores.) 

*O termo "recibado" - comumente usado em Belterra e utilizado nesta postagem - refere-se à pessoas que recebem diretamente na tesouraria, através de cheque. Destes, não é recolhido a contribuição previdenciária - INSS, eles não tem direito à férias, nem à 13º salário. Apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido. Como não é recolhido o INSS, o tempo de serviço deles não é válido para fins previdenciários (por exemplo, para aposentadoria). São considerados pela Prefeitura como "prestadores de serviços".

Postagem publicada em 19/10/12 às 19:34 e atualizada em 20/10/2012 às 11:00.

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