24 de setembro de 2012

Imagem reprodução
Como evangélico, membro da Igreja Assembleia de Deus eu poderia falar a minha opinião sobre este assunto... em vez disto, eu preferi mostrar dentro da lei que PROPAGANDA POLÍTICA em igreja é proibido por lei e é punível com multa. 

Veja o que diz a Lei de nº 9.504/97 ( Esta é a lei que Estabelece as normas para eleições)
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.(Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)

§ 1o A veiculação de propaganda em desacordo com o disposto no caput deste artigo sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais). (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)

§ 4o Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009

Não sou nenhum jurista, mas acho que a lei é clara quando diz no parágrafo 4º, mostrado acima, que templos são considerados como bens de uso comum. Veja que o art. 37 diz que é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum ( neste caso, os templos das igrejas).

Agora veja o que diz o Art. 24  da Lei 9.504/97:
Art. 24. É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: 
VIII - entidades beneficentes e religiosas; (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006) 

A seguir veja um trecho do GUIA DA PROPAGANDA ELEITORAL produzido pelo TRE do Piauí:

Para concluir, veja um caso recente ( publicado no dia 17/09/2012) onde o candidato foi multado por descumprir a lei mencionada acima.

Propaganda em igreja dá multa de R$ 2 mil para Amary, publicada pelo Jornal Ipanema

Foto: Jomar Bellini / Arquivo Ipanema Online
A Justiça Eleitoral condenou o candidato à Prefeitura de Sorocaba Renato Amary (PMDB) a uma multa de R$ 2 mil após ele ter realizado campanha política quando participava de um culto na igreja Assembleia de Deus da Vila Carvalho. A decisão do juiz Jayme Walmer de Freitas, da 356ª Zona Eleitoral, foi baseada em uma representação apresentada pela coligação Amor e Respeito por Sorocaba, que apoia o candidato Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

A realização de propaganda política em igreja é vetada pela legislação eleitoral, que a considera um bem de uso comum. Na representação, a coligação anexou fotos em que Amary aparece abraçando um pastor enquanto vários fieis aparecem com as mãos abençoando o candidato. Ao lado de Renato, aparecem também seus apoiadores usando "praguinhas" da campanha. 

A denúncia afirma ainda que Amary teria participado de outros dois eventos religiosos, sendo um na igreja católica Sagrada Família e outro na Catedral Evangélica de Sorocaba, também documentados em fotos.

Na defesa do processo, o acusado questionou a idoneidade da fonte da denúncia, já que a pessoa que postou o material na rede social seria parente de um integrante da equipe da campanha de Antônio Carlos Pannunzio. De acordo com a justificativa, o candidato e a esposa participaram de todos os cultos citados como "cidadãos, sem qualquer promoção pessoal".

O juiz eleitoral Walmer escreve em sua sentença que as fotos do culto na Assembleia de Deus da Vila Carvalho mostram uma "nítida campanha eleitoral". Já em relação a participação nos outros dois eventos religiosos citados na representação, o juiz considerou improcedentes, pois não há caracterização de conduta ilícita do candidato. 

Os tucanos Antônio Carlos Pannunzio e Edith Di Giorgi também já foram condenados por propaganda eleitoral em eventos religiosos. O valor da multa é de R$ 3 mil, por terem participado de um culto em uma igreja evangélica. Eles recorreram da sentença, que ainda aguarda julgamento.

Deixe aqui seu COMENTÁRIO: