26 de agosto de 2012

Marco Feliciano critica projeto de
descriminalização de drogas no Brasil 
Na lei atual brasileira quem for pego comprando, guardando ou transportando drogas poderá pegar entre 5 a 15 anos de prisão.

Em entrevista ao Jornal Nacional, o deputado federal pastor Marco Feliciano comentou uma proposta entregue nesta quarta-feira (22) para a Câmara dos Deputados que propõe não tratar como criminoso os usuários de droga que forem pegos transportando entorpecentes.

Para Feliciano o certo seria criar políticas públicas para combater a criminalidade e não emancipar os usuários. “É preciso políticas públicas que combatam a criminalidade das drogas e não emancipe os usuários para que possam cometer essas loucuras”, disse ele para a reportagem da Globo.

O documento elaborado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) conseguiu mais de cem mil assinaturas favoráveis ao projeto de lei que poderá considerar o que hoje é crime como infração administrativa. Se for aprovado, a pessoa que estiver comprando, guardando ou transportando drogas e alegar ser de uso pessoal não será presa, recebendo penas alternativas.

O presidente do CBDD, Paulo Gadelha, explica que o problema das drogas é um caso de saúde pública e que o projeto apresentado não legaliza nem incentiva o uso de drogas. Os autores da proposta até mesmo citam que nos 21 países que o dependente químico deixou de ser tratado como criminoso o número de usuários não aumentou, em compensação o número de prisões caiu.

Gadelha diz também que vai precisar do apoio das religiões para tratar esses dependentes. “Certamente é um caso de saúde pública. Quem pode dar as formas e os meios para esse tratamento é o pessoal da área da saúde, pessoal da área da educação, com a participação também muito importante das iniciativas do campo das religiões”.

Veja a reportagem do Jornal Nacional:

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