20 de agosto de 2012

O Promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santarém, encaminhou hoje(20) à Prefeitura Municipal de Belterra o ofício n.º 343/2012-MP/9ª PJ, onde ele recomenda e solicita a interrupção imediata da construção da creche na Praça Brasil, “enquanto não houver caracterização da regularidade do ato respectivo por parte desta Promotoria de Justiça".

Segundo o promotor, “a medida visa evitar danos estéticos ao patrimônio histórico do município, bem como prejuízo moral à coletividade e conseqüente responsabilização criminal, civil e administrativa dos ordenadores que eventualmente assumirem o risco pela realização da construção referida, inclusive por improbidade administrativa”

Foi um dado um prazo de 10 dias para que a prefeitura envie à promotoria todas as informações referentes à licitação da obra, bem como sobre eventual tombamento da Praça Brasil.

Veja a seguir cópia do ofício n.º 343/2012-MP/9ª PJ:

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