16 de julho de 2012

Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou as licenças do terminal da empresa, que opera há dez anos com licenciamento provisório
Cargill
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, ontem, as licenças de instalação e expansão do terminal graneleiro da Cargill, no porto de Santarém, Baixo Amazonas. A empresa opera há dez anos com licenciamento provisório. Autor de ação que acusa falha no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento, o Ministério Público Estadual se absteve da votação.

Votaram a favor do licenciamento os representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot) e das Federações da Agricultura (Faepa) e da Indústria (Fiepa). Eles acompanharam o parecer produzido pela Câmara Técnica de Produtos Industriais e Infraestrutura do Coema. O documento considerou que os estudos atenderam as normas jurídicas e contemplam a mitigação dos impactos gerados no local do empreendimento.

Segundo a Câmara Técnica, a empresa apresentou um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, de controle do tráfego de caminhões na área urbana e de combate à exploração sexual para execução pela própria empresa, pela prefeitura de Santarém e pela Companhia Docas do Pará (CDP). O parecer fez apenas recomendações para que seja feito o monitoramento da situação de mortalidade, internações hospitalares e agravo de notificações de saúde para se constatar se há aumento em relação à série histórica dessas situações que podem estar associadas às atividades da Cargill.

O documento aponta, ainda, a relevância econômica da empresa para o Estado. O gerente nacional de portos da Cargill, Clythio van Buggenhout, revelou que a empresa mantém contrato com cerca de 250 produtores da região para a compra da soja hoje plantada em 30 mil hectares de área. Ele afirmou que os problemas enfrentados pela empresa para atuar em Santarém tornaram a produção ínfima diante da possibilidade de aproveitamento de 500 mil hectares de área agriculturável. “O que exploramos hoje não é nem 5% da nossa capacidade”, disse para reforçar o histórico do empreendimento que, continuou ele, faz a medição dos impactos gerados pela atividade.

O gerente também defendeu que algumas exigências feitas à empresa devem ser redirecionadas para outras operadoras do porto e para o próprio poder público por não estar associadas diretamente às atividades da Cargill. Uma delas é o deslocamento do porto.

Segundo Ministério público, houve valorização dos benefícios

A promotora do Meio Ambiente, Graça Azevedo, que junto com o representante dos Servidores da Sema, se abstive da votação, questionou a falta de resposta a questões levantadas anteriormente pelo Ministério Público. Entre os questionamentos, estão o estrangulamento crescente da cidade por causa do crescimento populacional da área urbana, o impacto para o transporte fluvial local, a possibilidade de transferência do porto para outra área e a demonstração de participação da Cargill na receita gerada para Santarém.

Para a promotora, houve tendência a se valorizar os impactos positivos do empreendimento e minimizar os negativos. O titular da Sema, José Alberto Colares, rebateu que o assunto pode ser melhor discutido com a secretaria, mas o importante era aprovar as licenças que aguardavam quatro anos pela análise. Ele pediu e os membros do Coema o atenderam para a inclusão de duas recomendações à empresa, além das já contidas no parecer. Uma é que a empresa apresente um plano de monitoramento das situações ligadas diretamente a ela, como o impacto da atividade dos 250 produtores de soja. Outra é a parceria com os órgãos públicos e entidades civis para a realização do ordenamento territorial local que definirá as atividades mais adequadas para exploração no município. 

Fonte: Jornal Amazônia

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