16 de julho de 2012

Entrevista com Igor Nery Figueiredo, 
Procurador Regional Eleitoral (Foto: Marcelo Lelis
A maior preocupação do Ministério Público no processo eleitoral deste ano é a compra de votos, em suas várias formas, além do abuso de poder, caracterizado muitas vezes pelo uso da máquina pública por prefeitos candidatos à reeleição para conseguir votos, como afirma o procurador regional eleitoral, o maranhense Igor Nery Figueiredo.

Nery diz que o Ministério Público Eleitoral tem o dever de fiscalizar o processo eleitoral, mas a sociedade precisa estar alerta e ajudar a monitorar a campanha eleitoral. Nesta entrevista à repórter Aline Brelaz, do DIÁRIO, o procurador eleitoral faz um alerta aos candidatos e partidos: “Não basta ganhar as eleições. Eleições não admitem o vale-tudo. Esses últimos acórdãos do TRE/PA e pareceres do MPE têm demonstrado isso, de que quem vence eleições utilizando-se de ilicitudes em algum momento terá seu diploma cassado, sua inelegibilidade declarada”. A seguir a entrevista:

P: O que mais preocupa o Ministério Público neste processo eleitoral municipal?

R: Com certeza, a compra de votos, que ainda é muito comum -porém, observamos, atualmente, maior conscientização da sociedade-, seja através de distribuição de brindes, cestas básicas, dinheiro, enfim, a compra efetiva do voto e mais o abuso de poder daqueles que estão no exercício de cargo público, como os candidatos à reeleição, que insistem em utilizar a máquina pública naquilo que se chamam condutas vedadas, que, quando não cumpridas, violentam o princípio da igualdade na eleição. É isso o que mais preocupa o Ministério Público.

P: A instituição da reeleição foi um dos fatores que mais ajudou nesse processo de uso da máquina pública não é?

R: Exatamente, quando foi publicada essa emenda constitucional, discutiu-se no Congresso Nacional uma forma de estabelecer um prazo de desincompatibilização para os gestores públicos, mas não passou e à legislação eleitoral incluíram-se as condutas vedadas, que são um conjunto de regras para os agentes públicos, uma tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade entre os candidatos, mas o que se percebe é de fato o abuso do uso da máquina pública nas candidaturas visando a reeleição.

P: Nas eleições no Pará, tradicionalmente, um dos fatores de preocupação das autoridades é a segurança pública. Este mês, em Jacareacanga, tivemos toda aquela onda de conflito envolvendo indígenas e também em Ipixuna do Pará, motivada pela cassação do prefeito. A sociedade paraense tem motivos para se preocupar com o processo eleitoral?

R: Realmente é uma preocupação do Ministério Público, da Segurança Pública e do Tribunal Regional Eleitoral. Já estive reunido com a direção da Polícia Federal. Há um delegado federal fazendo planejamento para as próximas eleições. Também já expus minha preocupação sobre vários municípios. Jacareacanga é um exemplo, para que neste planejamento a Polícia Federal, junto com MP e TRE/PA, inclua esses municípios prioritários da presença de força federal. O presidente do TRE/PA está em contato com o governador estadual para traçar um plano de segurança para as áreas mais necessitadas da segurança no Pará.

P: Terça-feira, quando foi cassado o prefeito de Ipixuna do Pará pelo TRE/PA, houve uma onda de conflitos. Como evitar esses episódios dentro deste plano de segurança?

R: Acho que deve estar dentro desse plano de segurança justamente esses municípios que vão demandar maior necessidade de força de segurança, pelo histórico de violência, ou por situações que surgem neste processo eleitoral. Em relação a Ipixuna, tendo em vista já o antecedente em 2011 de violência urbana, durante o julgamento desta semana, os juízes e o próprio presidente do TRE manifestaram preocupação e foi enviado ofício ao governador do Estado para reforçar o policiamento lá para cumprimento da decisão judicial.

P: A propaganda eleitoral continua sendo uma situação que a sociedade fica temerosa, tanto pelo exagero quanto pelo conteúdo das mensagens, apesar das regras terem ficado mais duras nos últimos anos. Há alguma diferença nestas eleições municipais?

R: Existem algumas regras estabelecidas para garantir até mesmo limpeza urbana, como a proibição de cartazes em postes e outros objetos públicos. Mas, de fato, ainda há abuso em relação à limpeza pública e até em comercialização de espaço privado.

Pintura em muro não pode ultrapassar o limite de quatro metros quadrados, por exemplo. Mas, a propaganda em órgãos públicos, em casos de reeleição, é uma situação que devemos ficar mais atentos. Servidores públicos utilizando e-mails funcionais para fazer propaganda do gestor, isso tudo é vedado pela legislação e os promotores estão atentos à fiscalização e repressão.

P:Este ano vocês conseguiram a adesão do TRE/PA na campanha de combate à corrupção, através do disque-denúncia, um instrumento que mobiliza a sociedade por uma política mais ética. Existem outras instituições que podem se juntar a essa parceria?

R: As três principais figuras MPE, TRE/PA e a sociedade estão nesta luta pela fiscalização do processo eleitoral, com a ajuda da CNBB, que tradicionalmente luta em parceria com a Justiça eleitoral por eleições limpas. A igreja tem uma grande penetração na sociedade e vamos fazer um trabalho forte e abrangente. Mas, é óbvio que todas as outras entidades que pregam a cidadania e têm valores éticos como ideais são bem vindas, isso sem falar nos principais envolvidos, que são os partidos políticos e seus candidatos.

P: Os partidos estão interessados em participar?

R: Partidos e candidatos ultimamente estão mais conscientes sobre as regras eleitorais, mas muitos sucumbem às tentações pelo poder e acabam levando à adoção de práticas ilícitas. Mas, o jogo mental que é preciso fazer é este: ganhar a eleição de forma limpa.

Não basta ganhar as eleições. Eleições não admitem o vale-tudo. Esses últimos acórdãos do TRE/PA e pareceres do MPE têm demonstrado isso, de que quem vence eleições utilizando-se de ilicitudes em algum momento terá seu diploma cassado, sua inelegibilidade declarada.

P: A mudança da regra pelo TSE, que liberou candidatos com contas de campanha reprovadas é considerada um retrocesso nestas eleições. Isso muda muito a depuração de candidatos por eleições limpas?

R: Realmente, o MPE considera que os candidatos com contas reprovadas, que não observaram as regras, tiveram contas rejeitadas, demonstra a ilicitude e, mesmo assim, têm direito a adquirir a quitação e o registro eleitoral, isso é um retrocesso.

P: É possível que esta regra mude para as eleições gerais de 2014?

R: Sim, tanto que neste ano tivemos duas posições. Primeiro, o TSE entendeu que contas reprovadas geraria não quitação de contas de campanha e mais adiante mudou de posição e, por apenas um voto a mais de um dos ministros, passou a valer como quitação apenas a simples apresentação das contas de campanha. É uma realidade que no Brasil inteiro todo o Ministério Público tem manifestado posição contrária, de que correto é que a quitação eleitoral deve ser entendida àqueles que tenham contas de campanha julgadas e aprovadas.

P: Em relação às contas de gestão. Neste caso gestores com contas rejeitadas nos tribunais de contas gera inelegibilidade com o vigor da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Haverá uma depuração de candidatos com a eliminação daqueles que geriram mal as contas públicas. Pode-se dizer que a sociedade brasileira vai eleger candidatos melhor que nas eleições municipais de 2008?

R: A aplicação irrestrita da Lei Ficha Limpa prevê justamente isso, a inelegibilidade dos gestores que, de alguma forma, tiveram contas rejeitadas. Isso é o ponto de partida, porque afasta da vida pública aqueles candidatos com vida pregressa maculada pela malversação dos recursos públicos, pela improbidade administrativa. A expectativa é que surjam, venham à tona, candidatos mais éticos. Isso é o futuro quem vai nos dizer.

P: O MP apresentou várias impugnações de registro de candidatos, inclusive a prefeitos. O que é mais grave neste aspecto?

R: Estamos finalizando levantamento em todas as zonas eleitorais. Mas, no geral são candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que constam nas listas de inelegíveis dos tribunais de contas. Uma parte menor são problemas documentais de alguns candidatos que não apresentam todos os documentos necessários. A intenção do legislador é, de fato, depurar o processo para que a cena seja mais transparente, a fim de que a sociedade possa eleger pessoas mais éticas, mais envolvidas com os problemas sociais. O mais importante é que o eleitor não comercialize seu voto, conheça seu candidato, porque as consequências da venda do voto são muito violentas para o futuro. 

Fonte: Diário do Pará

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