27 de julho de 2012

Edital nº 090/2012
Já está no mural do TRE/Santarém o Edital 090/2012, que torna pública a lista dos nomeados para atuarem como mesários, presidentes de mesas e secretários nas Eleições Municipais 2012 em Belterra.

A nomeação foi assinada pela Dr ª Luciana Maciel Ramos, juíza da 104ª Zona Eleitoral, nos termos do artigo 120 do Código Eleitoral ( Lei Federal 4.737/65).

De acordo com o edital os nomeados que quira se recusar a prestar este serviço, tem apenas 5 dias - a partir da nomeação - para apresentarem "os justos motivos para recusa". 

O edital também faz menção do artigo 124, do código eleitoral, onde prevê multa para "o mesário que não comparecer ao local, no dia e hora determinados para realização do Pleito, sem justa causa apresentada até 30(trinta) dias após".

O edital prevê multa para os faltosos
Segundo informações extra-oficial de uma servidora do TRE, cada nomeado será notificado desta nomeação. 



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