25 de julho de 2012

Após o Blog do Ronilson ter publicado na última quinta(29) que Belterra havia recebido uma viatura para o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - DEMUTRAN, começamos a receber algumas perguntas sobre a origem deste carro. 

Os questionamentos, se deram pelo fato do veículo não ter placa braca, que é a placa que os veículos oficiais do governo usam. A dúvida dos leitores era, se o carro era alugado, doado ou comprado.

Para tirar esta dúvida o Blog do Ronilson resolveu entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belterra e com o gabinete do Prefeito para esclarecer melhor.

Nesta manhã (25) a ASCOM da Prefeitura de Belterra nos respondeu e informou que a viatura é alugada e que a mesma tem como objetivo auxiliar na educação e conscientização do condutor de veículo na cidade

Veja a seguir a resposta da ASCOM:

Quanto a os questionamentos levantados pelo blog, o Coordenador da DEMUTRAN local informa que o veículo utilizado como viatura do Departamento Municipal de Trânsito em Belterra é alugado, o que é perfeitamente legal.

A Viatura que auxiliará a DEMUTRAN tem como objetivo nesse primeiro momento, a educação e conscientização do condutor de veículo na cidade, visando evitar os descuidos e abusos que tem ocasionados diversos acidentes (alguns com vítimas fatais) em nosso município. Sabemos que medidas mais eficazes só poderão ser aplicadas baseadas no Código de Trânsito Brasileiro após a municipalização do trânsito.

É importante saber que Instituído pela Lei n° 9503/97, o Código de Trânsito Brasileiro fez a inclusão dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo-lhes competências para atuar nessas áreas, atendendo aos interesses e peculiaridades locais de cada município.

A municipalização do trânsito implica em várias providências que devem ser adotadas pelo município para atuar na área de competência, e são obrigatórias, uma vez que a municipalidade passa a ser responsável por
tudo aquilo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lhe atribui como competência, independente de delegação ou medida especifica.

A obrigatoriedade imposta pelo CTB, quanto à atuação do município na área do trânsito depende de certas providências inerentes ao próprio município, tais como: criação do órgão executivo de trânsito rodoviário; designação e preparação do corpo de agentes municipais de trânsito; implantação dos serviços de engenharia de tráfego, sistema de controle e análise de estatística e do programa municipal de educação de trânsito.

Portanto a DEMUTRAN em Belterra dá um passo a frente com a utilização da viatura, enquanto as etapas do processo de municipalização de trânsito ainda restam a serem cumpridas.

Dermey Santana
Assessoria de Comunicação / Belterra 

Leia mais em BELTERRA: DEMUTRAN RECEBE VIATURA

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