23 de fevereiro de 2012

Geraldo Irineu Pastana de Oliveira entregou documentação com seis meses de atraso.

O prefeito de Belterra (PA), Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por atraso na prestação de contas em um convênio com o Ministério da Educação. Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram repassados ao município para a compra de um ônibus escolar, mas a documentação comprobatória foi entregue com atraso.

Mesmo após as notificações do Ministério da Educação, o prefeito atrasou a prestação de contas dos 125 mil reais que recebeu do FNDE. O convênio foi firmado em 27 de maio de 2008 e o prazo máximo para o envio de documentos comprobatórios estava previsto para 20 de fevereiro do ano seguinte. Apenas em 3 de agosto de 2009 a prefeitura entregou a prestação de contas, que foi enviada ao FNDE com a documentação incompleta.

Descumprir as datas de convênios federais, por si só, configura crime de responsabilidade. “O denunciado cometeu o crime de omitir-se de prestar contas no prazo legal, como é dever do titular do mandato de prefeito à data de cada obrigação”, afirma o procurador regional Blal Yassine Dalloul.

Se condenado, Geraldo Irineu Pastana pode pegar pena de detenção de três anos a três meses, além de ficar inabilitado para exercer cargos públicos durante cinco anos.

Número Judicial no TRF: 0074809-10.2011.4.01.0000
Fonte: MPF 

Atualização em 23/02/2012
Em nota, o prefeito de Belterra disse que a responsabilidade de prestação de contas era do FNDE. Click aqui e leia a nota na íntegra.
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