15 de fevereiro de 2012

Corte deve validar lei que impede a candidatura de políticos condenados por mais de um juiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que a Corte valide a legislação, que impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados (mais de um juiz).

Na última sessão de julgamento, em dezembro passado, dois votos favoráveis à Lei foram registrados. Um do relator Luiz Fux e outro do ministro Joaquim Barbosa. Nesta tarde o ministro Dias Toffoli, que pediu vista da matéria, retoma o julgamento com seu voto.

Apesar da expectativa de validação da lei, que deverá ser usada nas eleições de 2012, discussões acaloradas devem permear o debate, principalmente em relação à possibilidade de se ampliar a pena de inelegibilidade a políticos condenados pela lei antiga e que já cumpriram suas penas, ou em relação à renúncia do mandato para escapar de processos de cassação.

STF decide nesta tarde se Lei da Ficha Limpa vai valer para as eleições de 2012 /  Foto: AE
Caso o julgamento não seja encerrado nesta quarta-feira o STF deve se reunir na quinta para encerrar o caso.

Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010, mas, devido a uma decisão do STF, não valeu para as eleições daquele ano. Para garantir a validade da lei em 2012, duas ações para atestar sua constitucionalidade foram propostas. Uma foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PPS.

No sentido contrário, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) foi ao STF pedindo que um dos dispositivos da lei seja considerado inconstitucional. No caso, o que impede a candidatura de um político que tenha sido excluído do exercício de sua profissão por decisão do órgão profissional competente.
Por Severino Motta, iG Brasília ao Último Segundo
Click aqui e envie sua DENÚNCIA ou SUGESTÃO DE POSTAGEM

Deixe aqui seu COMENTÁRIO: