10 de janeiro de 2012

Segundo o MEC, Justiça concedeu vistas da redação a 71 candidatos. Ministério Público também pediu que direito fosse estendido.

A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro ajuizou na tarde desta terça-feira (10) uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando o acesso à redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos. O defensor Daniel Macedo recebeu mais de 20 pedidos de vistas ao espelho de correção e irá solicitar que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja prorrogado em dez dias para que os estudantes possam ter acesso ao texto e pedir revisão de nota.

O mesmo pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará, que também quer a revisão das notas obtidas. 

correção da redação, que vale mil pontos, tem sido questionada por diversos estudantes e ações individuais conseguiram na Justiça acesso ao texto, primeiro passo para contestar a pontuação e solicitar revisão ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC informou aoiG, até esta teça-feira, 71 estudantes questionaram a nota na Justiça, em 47 ações, e todos foram atendidos. Desse total, 27 redações foram revisadas, mas apenas um estudante de 17 anos de São Paulo conseguiu que sua nota fosse mudada de zero para 880. Nesta terça-feira, após decisão judicial, o MEC enviou a prova ao aluno.

“As decisões individuais beneficiam alguns e outros, não. O Enem é um concurso, por mais que o MEC não classifique assim. E quem presta um concurso público deve ter a possibilidade de saber se foi feita uma correção adequada e quais critérios ela tem”, defende Macedo. Para o defensor, a postura do ministério é "inadmissível" e viola os principios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade – que exigem que a outra parte seja ouvida e que a administração pública informe claramente seus atos.

Macedo avalia que ações civis públicas têm um caráter “pedagógico”, apontam que há um erro grave prejudicando a população. “Todo o ano o Enem é alvo de ações civis e o MEC sempre vence, mas não vou desanimar. Estamos lidando com os sonhos de milhões de jovens e não podemos brincar”, afirma.

O Sisu seleciona alunos pela nota do Enem para 108 mil vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições acabam na próxima quinta-feira, dia 12.

Acordo só para 2012

Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o órgão responsável pelo Enem se compromete a disponibilizar as provas de redação corrigidas de todos os candidatos a partir das edições de 2012. No entanto, estudantes que se sentiram prejudicados por terem tirado uma nota muito baixa ou tido a redação anulada conseguiram na Justiça acesso à redação corrigida e à revisão da nota.

*Colaborou Priscilla Borges, iG Brasília, e Daniel Aderaldo, iG Ceará

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