1 de dezembro de 2011

Imagem meramente ilustrativa encontrada na WEB
Antes de você ler a notícia publicada pela Imprensa do STF, eu gostaria de expressar aqui um dos meus sonhos: "Eu sonho e desejo que a Lei da Ficha Limpa seja aprovada antes do ano 2100". Eu já tenho até "pena " da pobre da Lei, ela engata aqui, engata acolá, é revisada, é relida, votada, ré-votada (existe esta palavra? Risos)... e assim vamos passando de eleição em eleição, e a Ficha limpa não entra em ação. 

Veja a notícia publicada hoje no site do STF:

"Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (1), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam de dispositivos da Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade.


O pedido de vista foi formulado após o ministro Joaquim Barbosa proferir seu voto pela constitucionalidade integral da LC 135, portanto pela procedência das ADCs 29 e 30, e pela improcedência da ADI 4578. O ministro havia pedido vista dos processos em 9 de novembro passado, quando foi iniciado o julgamento do caso.


Em novembro, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, havia votado pela procedência parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pela improcedência da ADI 4578, proposta pala Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF)." Click aqui e continue lendo esta postagem em Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa, postado pela Imprensa do STF.


Acerca disto, vejam o que o renomado jornalista da Veja, Reinaldo Azevedo 
também fez uma postagem, a qual transcrevo abaixo na íntegra:


Votações no STF: ora aqui, ora ali, ora acolá… Voto não pode ser tico-tico no fubá!

Luiz Fux protagonizou hoje um tal “reajuste de voto” (!?). Ao se posicionar sobre o Ficha Limpa, na primeira vez, opinou que o político que renunciasse ao mandato antes da abertura do processo no Conselho de Ética não estaria inelegível. Algumas entidades protestaram. Hoje, após o voto de Joaquim Barbosa, que validou a totalidade da lei, Fux voltou atrás. No post abaixo, explico o imbróglio em que ele já havia se metido no caso Jader. Também Lewandowski, como já lembrei, era um crítico acerbo da lei e passou a ser o seu mais fervoroso entusiasta. É razoável, e até desejável em muitos casos, que políticos afinem suas posições com a tal voz das ruas. De um membro de uma corte suprema, numa democracia, só se espera que afine o seu voto com a voz das leis. O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de posições um tanto equívocas, ora aqui, ora ali, ora acolá; ora apegada à letra da lei, ora apegada ao clamor público ou nem tão público… Lembram-se de Ceare Battisti?

Dias Toffoli pediu vista, e a votação foi suspensa. Vamos ver quando será retomada. Não vivemos dias particularmente felizes no que respeita à segurança jurídica, não! Vejo apego excessivo a aspectos de mise-en-scène e, aqui ali, certa retórica que está mais para justiceira do que para justa.

Eu fico receoso quando vejo ministros tendentes a punir os, sei lá como chamar, “inimigos do povo”. É claro que eu também os quero punidos. Mas dentro da letra da lei. Joaquim Barbosa que me perdoe, mas eu defendo o respeito estrito à “democracia formal”. Até porque, como devem avaliar aqueles “juízes para a democracia”, os comuno-fascistóides que invadiram a reitoria da USP, por exemplo, também se consideram “democratas”. Só que “informais”.

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