31 de dezembro de 2011

O BLOG DO RONILSON acaba de receber por e-mail um nova decisão judicial que saiu nesta manhã sobre o legislativo de Belterra. O decisão é longa, são 5 páginas, onde a Juíza Josineide Gadelha Pamplona Medeiros chega a dar uma "aula de direito" para nós. Mas, eu deu um "print", da parte final da decisão que pode nos fazer entender o teor da decisão. Veja a imagem abaixo:
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Esclarecendo melhor: Esta decisão declara Sub Judice a validade das sessões realizadas pelos 8 vereadores nos dias 27 e 28, ou seja, será encaminhado para uma instância superior. Traduzindo, para nós que não somos advogados, não há um vencedor no caso do legislativo belterrense, a validade das sessões realizadas pelos 8 vereadores, ainda será analisada e poderá valer ou não. Ou seja, a decisão ainda será proferida pela justiça.

A juíza entendeu a seriedade que se encontra o clima no legislativo belterrense e ordenou que a polícia Militar vigie o prédio até o final do recesso para evitar "eventual vandalismo". A juíza chega a reconhecer que o município de Belterra vive uma verdadeira "crise institucional".

Abaixo eu publico na íntegra a decisão da justiça, inclusive se tiver algum advogado - que seja imparcial neste caso - que queira nos explicar melhor esta decisão é só enviar para o e-mail ronilson@blogdoronilson.com.

Veja abaixo a decisão na íntegra:


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Portanto, este é apenas mais um capítulo da Novela do Legislativo de Belterra, assim que o próximo capítulo surgir eu publico na íntegra por aqui.

Atualização em 01/01/2012
Hoje, saio novo despacho com alguns "acréscimos" em relação ao despacho acima. Leia mais em: BELTERRA: A justiça declarou "Sub Judice" as sessões realizadas nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2011

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