27 de dezembro de 2011

Acabo de receber por e-mail uma Nota Oficial informando que a sessão de hoje foi cancelada e que o Vereador Ademar Sanches - PT continua na presidência da Câmara. Transcrevo abaixo a nota na íntegra:

O Presidente da Câmara Municipal de Belterra, Ademar Sanches da Silva, em posse das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belterra, vem através deste, comunicar à toda imprensa belterrense e santarena, bem como ao povo em geral, que o Tribunal de Justiça do Estado, através da Excelentíssima Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA, decidiu por DEFERIR efeito suspensivo à decisão liminar concedida pela MM. Juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, a qual determinou que a câmara agendasse sessão extraordinária ainda neste ano de 2011, a qual tinha por objetivo a votação do afastamento do presidente da Câmara de Belterra de suas funções de presidente da casa, conforme consta na decisão prolatada nos autos do processo nº 2011.3.027974-3, que tramita na 1ª Câmara Cível Isolada, conforme cópia em anexo, o que torna nulo todos os atos ilegalmente praticados pelos vereadores, de forma a garantir que os procedimentos regimentais da casa sejam cumpridos, garantindo assim, a legalidade da permanência do presidente a frente desta casa legislativa.

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