27 de dezembro de 2011

Por Jornal do Brasil 
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) impetrou mandado de segurança, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, para que a Corte ordene ao Senado Federal o cancelamento da reunião da Mesa Diretora, marcada para esta quinta-feira, dia 28, a fim de dar posse a Jader Barbalho (PMDB), na vaga que ela vinha ocupando. O ministro Ayres Britto, que está respondendo pela presidência do STF nesta semana de recesso, deve despachar o pedido a qualquer momento.

A principal alegação de Marinor Brito é a de que a convocação extraordinária contraria dispositivos legais e constitucionais, e que a posse durante o recesso “é um privilégio absolutamente contrário ao estado de direito”. Além disso, argumenta que a sucessão dessa cadeira do Pará no Senado é “totalmente litigiosa”. A seu ver, a diplomação de Jáder Barbalho se deu por decisão judicial que ainda não é definitiva, até por que “a decisão do STF que teria concedido o registro de candidato aguarda publicação do acórdão, não havendo ordem de posse imediata ou de execução incontinenti”.


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