29 de novembro de 2012

Vejam a postagem que publiquei no final do ano passado sobre a divisão dos royalties:

Hoje(28), o deputado Garotinho pelo Twitter, falou no twitter sobre a divisão dos royalties. Enquanto eu almoçava tuitei rapidamente com o deputado, e mostrei que sou favorável à divisão. No entanto, para finalizar o debate, o deputado me recomentou ler um texto que ele mesmo postou no site dele, o qual fiz questão de transcrever na parte de baixo desta postagem.

Veja abaixo minha conversa pelo twitter com o deputado e em seguida a transcrição da postagem dele:

Abaixo transcrevo a postagem que o deputado postou em seu site:

Lição da tragédia da petrolífera Chevron
As circunstâncias do vazamento de óleo numa plataforma da Chevron, na Bacia de Campos, ainda estão obscuras
As circunstâncias do vazamento de óleo numa plataforma da Chevron, na Bacia de Campos, ainda estão obscuras
acidente ocorrido na plataforma de petróleo da Chevron, no litoral de Campos, serve para ilustrar o debate sobre os royalties entre estados produtores (confrontantes) e os não produtores, distantes do problema causado. 

Royalties na linguagem fiscal são uma indenização paga pelas petroleiras em todo o mundo democrático às nações ( governo federal, que no caso do Brasil recebe 50%); estados e municípios confrontantes por possíveis danos causados ao meio ambiente e outros problemas advindos da exploração petrolífera.

No Brasil, essa discussão não tem sido tratada com a devida seriedade. Querem induzir a opinião pública a acreditar que os royalties seriam um imposto como o ICMS ou o Imposto de Renda.

Uma boa maneira de mudarmos o foco dessa discussão seria pararmos de utilizar a palavra “royaltie”, que alguns defensores da divisão nem sabem o que significa. Melhor seria usarmos a expressão correta: indenização paga pelas empresas de petróleo à União, aos estados e municípios confrontantes.

Aquele que não é confrontante ou limítrofe não teria nem a ideia surreal de reivindicar uma indenização sobre algo que não está na sua confrontação territorial ou marítima.

Que prejuízo foi causado aos Estados do Piauí, Ceará ou mesmo Goiás com o acidente ocorrido no litoral de Campos com a plataforma da Chevron? A resposta é óbvia: nenhum.

Preocupados em dividir o dinheiro do petróleo recebido pelos Estados do Rio e do Espírito Santo, os deputados e senadores estão ignorando as grandes distorções existentes no Orçamento da União para o ano de 2012 e que continuam presentes.

O Governo Federal vai repassar ao Fundo Constitucional de Brasília R$ 10 Bilhões. É uma doação que tinha razão de ser quando Brasília tornou-se Capital, mas que vem sendo mantida e ampliada ano a ano. O mais grave é que Brasília, diferentemente dos outros Estados, não tem municípios para dividir a sua arrecadação própria. O que o Distrito Federal arrecada de ISS e de IPTU é uma enormidade. Por ser Capital da República, a base econômica instalada na cidade é fenomenal, mas mesmo assim o Orçamento da União prevê o aporte do Governo Federal de R$ 10 Bilhões na Capital, além de bancar todas as despesas com o Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal, ao contrário dos demais Estados, onde essas despesas são pagas com recursos dos cofres públicos estaduais.

Pensam que esse aporte a Brasília é a maior distorção do Orçamento da União? Pois não é. Vou citar apenas mais um caso, para mostrar que o enfoque sobre os royalties do petróleo está errado.

Sabem quanto a União prevê de renúncia fiscal em favor da Zona Franca de Manaus no orçamento de 2012? A exata quantia de R$ 24 Bilhões, o equivalente a duas vezes a que municípios e estados produtores receberam a título de indenização durante todo o ano de 2010.

Uma discussão séria sobre os royalties não pode ser isolada. Temas como uma repartição mais justa do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo Social de Brasília e ainda a Zona Franca de Manaus, por exemplo, devem constar de uma pauta conjunta. Ou alguém no Congresso está pensando tirar o dinheiro da Capital do país? Ou algum parlamentar está pensando em acabar com os incentivos bilionários da Zona Franca?

Já que o assunto é indenização paga aos municípios e estados confrontantes às zonas petrolíferas, não dá para discutir o assunto isoladamente. Vamos aproveitar para debater o Orçamento Geral da União; uma fábrica de generosidades para uns e uma caixinha de maldades para outros. (Click aqui e leia esta postagem originalmente postada no site do deputado).

Atualização em 28/11/2011 às 20:30 horas
Após publicarmos esta postagem, o assessor de imprensa do deputado Garotinho, comentou esta postagem dizendo que houve um equívoco quando ao (meu) entendimento do post no site do deputado. No entanto, acho que quem me induziu à interpretar assim foi o próprio deputado, ao comentar sobre este assunto no twitter.

Quando eu perguntei: Você é contra a divisão dos royalties?

Anthony Garotinho me respondeu: Sim. Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o RJ e o ES.

Veja a imagem acima com o print screen da minha conversa como deputado. 

Abaixo está o comentário do assessor do deputado publicado na íntegra:


Acho que houve um equívoco quanto ao entendimento do post no site do deputado Anthony Garotinho. O que ele defende juntamente com a bancada do Estado do Espírito Santo é que os contratos já licitados não devam sofrer qualquer tipo de alteração. Garotinho é de opinião que a participação dos estados não produtores deve ser sobre os contratos do pré-sal, aqueles que estão por vir. A Constituiçao é clara quanto à divisão dos royalties. O ex-governador luta contra o texto já aprovado pelo Senado, por entender que os seus dados são inconsistentes e também por saber que ele representará severas perdas às finanças do Rio, do ES, bem como dos municípios confrontates às áreas de exploração. Royaltie, diz Garotinho, não é imposto, como o ICMS, ISSS,; royaltie é uma indenização paga aos estados ante um eventual acidente, conmo o que ocorreu recentemente com a Chevron.
Grato

Renato Homem
Assessor de imprensa do deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ) 

renato_homem@yahoo.com.br

Postagem publicada em 28/11/2011 e atualizada em 29/11/2012

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